[
    {
        "titulo": "DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 001\/2025",
        "descricao": "Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em virtude das celebra\u00e7\u00f5es da Semana Santa.",
        "datapublicacao": "14\/04\/2025",
        "url": "https:\/\/www.cmbacabeira.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/04\/decreto-legislativo-50.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Decreto 01\/2024",
        "descricao": "Conceder no \u00e2mbito dos poderes da C\u00e2mara Municipal de Bacabeira-MA, PONTO FACULTATIVO aos servidores desta Casa Legislativa, no dia 28 de mar\u00e7o (quinta-feira), em decorr\u00eancia do feriado do dia 29 de mar\u00e7o, Sexta-Feira Santa, feriado nacional",
        "datapublicacao": "27\/03\/2024",
        "url": "https:\/\/www.cmbacabeira.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/02\/decreto-01-2024-18.pdf"
    }
]