Câmara Municipal de Bacabeira
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DECLARAÇÃO
Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026
A Câmara Municipal de Bacabeira - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no ano de 2026 e até a presente data, de informações que tenham sido desclassificadas.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Jose de Arimathea Carvalho Pires
Presidente
Câmara Municipal de Bacabeira, 20 de maio de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 20/05/2026
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