Câmara Municipal de Bacabeira
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CNPJ: 01.611.394/0001-87 • Telefone: (98) 33461015 • E-mail: contato@cmbacabeira.ma.gov.br
DECLARAÇÃO
Inexistência de Convênios e Transferências Voluntárias Recebidas - 2026
A Câmara Municipal de Bacabeira, inscrita no CNPJ: 01.611.394/0001-87, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no ano de 2026 e até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Jose de Arimathea Carvalho Pires
Presidente
Câmara Municipal de Bacabeira, 26 de maio de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 26/05/2026
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://www.cmbacabeira.ma.gov.br/declaracoes informando o código verificador ITVRC120
Hash de Autenticidade do Documento:
57b27de1aa0abeffc84f23b2eafcfa66db4fa2e2025e2ed6af45075c3c540ecc