Diário Oficial
Edição Atual Vol. 2, Nº. 54/2025 | 14/04/2025
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Apresentação
O Diário Oficial ( Câmara Municipal de Bacabeira - MA ) é gerado diariamente, com exceção dos sábados, domingos e feriados, e serve como meio de divulgação dos atos oficiais públicos do município. Cada edição é dotada de assinatura eletrônica, utilizando certificado Padrão ICP-Brasil, e é carimbada com registro de tempo. Este processo está em estrita conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, assegurando a autenticidade, validade jurídica e a integridade dos documentos, com o respaldo adicional do carimbo de tempo proveniente da certificação digital.
Expediente
EXPEDIENTE
Criado pela Lei N° Lei nº 460/2023 , é uma publicação exclusivamente eletrônica do Legislativo deste Município.
ACERVO
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PERIDIOCIDADE
As edições são publicadas diariamente, exceto nos dias de sábado, domingo e feriados.
RESPONSAVEL
Câmara Municipal Municipal de Bacabeira - MA
CNPJ: 01.611.394/0001-87, Presidente Jose de Arimathea Carvalho Pires
Endereço: Rua Dez de Novembro, S/N, Centro
Telefone: (98) 33461015 e-mail: diario@cmbacabeira.ma.gov.br
Site: https://www.cmbacabeira.ma.gov.br
Mesa Diretora
Jose de Arimathea Carvalho PiresPSDB - Partido Social Democracia Brasileira
Antônio Raimundo Silva Dias
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
Jefferson Silva Calvet
PODE - Podemos
Felipe Nery Silva Ferreira
PODE - Podemos