Câmara Municipal de Bacabeira

Endereço: Rua Dez de Novembro, S/N, Centro, Bacabeira/MA CEP: 65143-000

Telefone (98) 33461015

Horário de atendimento das 8:00 as 13:00hs

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade tanto por meio físico quanto no digital.

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD | Política de Privacidade

ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
Agora que você tem o conhecimento sobre a LGPD, conheça o Encarregado da dados da Câmara Municipal de Bacabeira.

O Encarregado de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer) é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Nome: Jose de Arimathea Carvalho Pires
Telefone:  (98) 99111-4543

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD | Política de Privacidade

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