Câmara Municipal de Bacabeira

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Rua Dez de Novembro, S/N, Centro, Bacabeira-MA CEP:65143-000
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Contato
email: ouvidoria@cmbacabeira.ma.gov.br telefone: (98) 33461015
Ouvidor(a)/Responsável

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades.


Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) (Art. 45 da Lei 12.527/2011)

O Orgão ainda não dispõe de Regulamentação propria

Estatistica

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no e-SIC, partir de 2017 e atualizado diariamente no site.

Total de Solicitações Recebidas 762
Total de Solicitações Atendidas 2
Total Solicitações em Andamento 760
Total Solicitações Indeferidas/Negadas 1
Total Usuários Cadastrados 3

Perfil do Solicitante

Dos solicitates, até agora tivemos um total de 100% de Pessoa Física e 0% Pessoa Jurídica cadastrados,
Desses 33.33% são homens e 66.67% são mulheres.

Classificacão de documentos e informações

Não houve registro de informações com sigilo de classificação 2025
Rol das Informações com sigilo desclassificadas 2025

Informações do e-Sic

E-Sic - Institucional
Relatório de estatísticas
Regulamentação Lai
Perguntas frequentes FAQ
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