E-Sic
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Atendimento ao cidadão
Endereço de Atendimento
Rua Dez de Novembro, S/N, Centro, Bacabeira-MA CEP:65143-000
Horário de Atendimento
Das das 8:00 as 13:00hs hs
Contato
email: ouvidoria@cmbacabeira.ma.gov.br telefone: (98) 33461015
Ouvidor(a)/Responsável
Jose de Arimathea Carvalho Pires
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades.
Prazos e procedimentos
| Descrição | Procedimento | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
| Setor | Nome | Cargo |
|---|---|---|
| CÂMARA MUNICIPAL DE BACABEIRA/MA | JOSÉ DE ARIMATHEA CARVALHO PIRES | Presidente |
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